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Resultado: 17 matérias

  • Projeto de Lei nº 11318/2013

    Exige, de maternidades e estabelecimentos congêneres, exame de frêmulo lingual ("teste da linguinha") em recém-nascidos.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 27/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67417/2013
    Matéria Anexada: VET 51/2013
    Documento Acessório: CJ 188
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COSAP nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 11/02/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8136/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11315/2013

    Exige, em receitas médicas, informações sobre as farmácias populares no Município.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 21/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67383/2013
    Matéria Anexadora: VET 7/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11315 , CJ 180
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 14/04/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Norma Derivada: LEI 8194/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11314/2013

    Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 21/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67382/2013
    Matéria Anexadora: VET 47/2013
    Documento Acessório: CJ 182
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 23/12/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8123/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11313/2013

    Prevê, nos carnês do IPTU, informações sobre isenção do imposto.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 20/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67375/2013
    Matéria Anexadora: VET 25/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11313 , CJ 181
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8283/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11298/2013

    Assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 27/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67199/2013
    Localização Atual: Procuradoria Geral - Jurídico
    Situação em 19/07/2013 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L. 161/2013 - encaminha lei.
    Norma Derivada: LEI 8043/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11297/2013

    Prevê, nas bibliotecas públicas, percentual de aquisição de livros para deficientes visuais.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 27/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67198/2013
    Matéria Anexadora: VET 36/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/10/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8067/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11294/2013

    Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 23/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67183/2013
    Matéria Anexadora: VET 46/2013
    Documento Acessório: 147
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/12/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8107/2013
    Texto Integral